Direito da Saúde
Defesa dos direitos do beneficiário e do consumidor de serviços de saúde diante de operadoras de plano de saúde e do poder público.
Operadoras de plano de saúde e o Sistema Único de Saúde frequentemente negam cobertura a tratamentos, medicamentos e procedimentos indicados por médico assistente. Parte relevante dessas negativas não encontra amparo jurídico, contrariando normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a legislação consumerista e o entendimento consolidado dos tribunais superiores.
Nossa atuação examina a negativa, verifica a existência de fundamento contratual e regulatório e adota as medidas cabíveis. Quando possível, pela via administrativa junto à operadora e à ANS. Quando necessário, pela via judicial, inclusive com pedido de tutela de urgência.
Entre as demandas atendidas
- Ações contra negativa de cobertura por operadora de plano de saúde
- Fornecimento de medicamentos de alto custo pela via judicial
- Pedidos de tutela de urgência em situações emergenciais
- Cobertura de cirurgias reparadoras negadas sob alegação de finalidade estética
- Atendimento domiciliar, órteses, próteses e materiais especiais
- Cobertura de terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Ações de reembolso e de ressarcimento de despesas médicas
- Reclamações administrativas perante a ANS e indenização por negativa indevida
A relação acima é exemplificativa e não esgota a atuação nesta área. Demandas correlatas são avaliadas caso a caso, mediante análise da situação concreta.
Beneficiários que tiveram cobertura negada por operadora. Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em busca de terapias prescritas. Pacientes que necessitam de medicamento de alto custo. Pessoas em situação de urgência que necessitam de atendimento imediato. Consumidores que sofreram dano decorrente de conduta abusiva de operadora.
Quando procurar
Não é necessário aguardar. Exija a recusa por escrito, guarde a prescrição e o relatório do médico assistente, os números de protocolo e os registros de contato. Essa documentação sustenta todo o restante do trabalho.
Havendo risco à saúde, a via judicial com pedido de tutela de urgência permite decisão em poucos dias. Nesses casos o contato deve ser imediato, sem esperar o desfecho da via administrativa junto à operadora.